Exigem autorização prévia (1):

• CSV normal – Ex.: retirada/inclusão GNV, precário, alter. de características, inclusão sist. segurança de c.basculante, transformação de veículos, etc;
• CSV sinistrado;
• CSV veículo artesanal – Exige autorização prévia (deve ser selecionado na abertura da OS a opção “Veículo sem emplacamento" e para esses serão solicitadas novas informações obrigatórias). Os dados de identificação do veículo devem estar conforme Res. CONTRAN 699/2017;

Não exigem autorização prévia (1):

• GNV periódico;
• CSV ANTT (2);
• Veículo protótipo (relacionado a processos de CCT e CAT) sendo que o OIA/ITL deve proceder conforme Ofício Circular nº 59/2017/CGIT/DENATRAN/SE ou Memorando nº 61_2018_Amreg_Dconf-INMETRO, conforme o caso aplicado;
• CSV periódico/anual de verificação disp. de segurança para carroçarias basculante (2).

(1) “Autorização Prévia” referenciada é a contemplada no Art. 98 do CTB, obtida pelo proprietário do veículo junto ao órgão de trânsito onde registrado o veículo a que se destina a inspeção.

Art. 98 do CTB. Nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

Parágrafo único. Os veículos e motores novos ou usados que sofrerem alterações ou conversões são obrigados a atender aos mesmos limites e exigências de emissão de poluentes e ruído previstos pelos órgãos ambientais competentes e pelo CONTRAN, cabendo à entidade executora das modificações e ao proprietário do veículo a responsabilidade pelo cumprimento das exigências.

(2) Inspeções não vinculadas à emissão do Relatório de Inspeção do Inmetro – RI/CI.

Documentação a ser apresentada para a realização das inspeções relacionadas às transformações de veículos:

1. “Autorização prévia” da autoridade competente, conforme contemplada no Art. 98 do CTB;
2. CRLV ou CRV (ou documento oficial que ateste a atual característica e condição cadastral do veículo junto ao órgão de trânsito) ou documentos fiscais de aquisição do veículo, nos casos de veículo novo, sem emplacamento.
3. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo.
4. Documentos fiscais da transformação.
5. CAT (nota: casos de dispensa somente mediante legislação específica).

1. Autorização do Órgão de Trânsito (ofício).
2. CRLV ou CRV (ou documento oficial que ateste a atual característica e condição cadastral do veículo junto ao órgão de trânsito) ou documentos fiscais de aquisição do veículo, nos casos de veículo novo, sem emplacamento.
3. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo.
4. Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na modificação do veículo ou Declaração de Responsabilidade pela procedência lícita destes.
5. Certificação de Adequação a Legislação de Trânsito (CAT), quando aplicável, ou declaração de responsabilidade de apresentação do referido documento ao órgão de trânsito;

Nos casos das modificações listadas abaixo, deverão ser apresentados os documentos adicionais relacionados:

• Instalação de 3º eixo (*):
  1. em caminhão, caminhão-trator e ônibus: Certificado de garantia do 3º eixo e Nota Fiscal do eixo (sem uso);
  2. em Reboques e semi-reboques: ART da adaptação e Nota Fiscal do eixo (sem uso);

  Nota: Modificação não permitida para semi-reboques com comprimento ≤ 10,5m.

• Instalação de 4º eixo, ou eixo auxiliar (eixo direcional/autodirecional), em Ônibus, Caminhões e Rebocados (*): ART e Nota Fiscal do eixo e dos componentes de direção, os quais deverão ser sem uso.
• Blindado (ref. Contran 334/09 e Colog 55/17):
  1. Relatório Técnico Experimental – RETEX das blindagens balísticas opacas e/ou transparentes, emitido pelo CAEx;
  2. Comprovante de Registro (CR) junto ao Ministério do Exército, da blindadora, ambos em sua validade;

  Notas:

  1. A "Declaração de Blindagem do Exército" bem como o "Termo de Responsabilidade de Blindagem" de modelos relatados nos Art.10, 11 e Art.61 da Res. COLOG 55/2017 são documentos que, em lugar das NFs podem comprovar a prestação de serviços de blindagem;
  2. São documentos prévios a emissão da autorização de blindagem, mas não o requerido pela Contran 334/09 para os OIA/ITL: a "Autorização do Exército para a execução de blindagem" e para a blindadora o "CR do proprietário ou importador do veículo".
• Alteração de potência/cilindrada: Laudo de dinamômetro ou declaração de aumento de potência; ou documento de origem do motor comprovando sua potência/cilindrada.

  Nota: Quando do enquadramento da alteração caracterizar “transformação de veículo”, deverá ser apresentado o Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito – CAT e Nota Fiscal da alteração efetuada.

• Dispositivo de fixação de porta contêiner – lock (*): Certificado de garantia e Nota Fiscal.
• Retirada de GNV: Nota fiscal de serviço de retirada de GNV, emitida por oficina registrada no INMETRO, ou declaração da retirada efetuada em oficina registrada no INMETRO.
• Alteração da condição de ambulância para furgão (veículos originalmente “caminhão (*) e caminhonete” que foram transformados em ambulância): ART, da modificação realizada.
• Troca de carroceria (substituição ou inclusão de equipamentos veiculares):

  Na substituição de equipamentos veiculares, em veículos já registrados, para a inspeção devem ser exigidos a apresentação dos seguintes documentos em relação ao equipamento veicular:

  I - Equipamento veicular novo ou fabricado a partir de 07 de maio de 2002:
  1. Certificado de Adequação a Legislação de Trânsito - CAT;
  2. Nota Fiscal.
  1. Equipamento veicular usado ou reformado fabricado antes de 07 de maio de 2002:
  2. Comprovação da procedência, através de nota fiscal original de venda ou mediante declaração do proprietário, responsabilizando-se civil e criminalmente pela procedência lícita do equipamento veicular.

Observação: No caso de carroceria aberta ou fechada deverá ser anotado no CI / CSV o novo comprimento linear do equipamento.

Nota Geral: Particularidades sobre os itens a serem inspecionados e detalhamentos sobre a viabilidade das modificações acima descritas estão disponibilizadas junto ao OIA nos PT(s), IT(s) e itens 4 e 9 da IT-18.

(*) Modificações não aplicáveis à OIA que possua escopo para PBT limitado à 3500Kg.

1. Autorização do Órgão de Trânsito.
2. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo.
3. Desenhos técnicos com as dimensões e especificações técnicas do veículo.
4. ART registrada no CREA, do engenheiro responsável pelo projeto e fabricação do veículo.
5. Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na fabricação do veículo.
6. Declaração do proprietário e do engenheiro responsável de que o veículo atende integralmente aos requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação vigente, conforme projeto de engenharia e memorial descritivo arquivados sob sua responsabilidade.

Nota: É proibida a fabricação de veículo artesanal do tipo ônibus, micro-ônibus, motor-casa, caminhão, caminhão-trator, semirreboque, trator de rodas, trator de esteira, trator misto, chassi plataforma, reboque com Peso Bruto Total (PBT) superior a 750 kg e motocicleta, motoneta, triciclo acima de 300cc, bem como a alteração de características originais de veículos fabricados artesanalmente.

1. Autorização do Órgão de Trânsito (Ofício).
2. CRLV ou CRV (ou documento oficial que ateste a atual característica e condição cadastral do veículo junto ao órgão de trânsito) ou documentos fiscais de aquisição do veículo, nos casos de veículo novo, sem emplacamento.
3. CNH ou RG do condutor.
4. Atestado da Qualidade emitido por Instalador Registrado junto ao INMETRO.
5. Documentos fiscais de serviço de instalação e de venda dos componentes dos sistemas de GNV.

Nota: Nos casos de cilindros requalificados deverá ser apresentado e arquivada cópia do Relatório Técnico de Requalificação do Cilindro emitido por empresa registrada junto ao Inmetro.

Nota: só é possível realizar as inspeções periódicas quando constar, no campo “combustível” do CRLV ou CRV, a referência ao GNV.

1. CRLV ou CRV (ou documento oficial que ateste a atual característica e condição cadastral do veículo junto ao órgão de trânsito) ou documentos fiscais de aquisição do veículo, nos casos de veículo novo, sem emplacamento.
2. CNH ou RG do condutor.
3. Selo Gás Natural Veicular;

Notas:

• Quando o Selo Gás Natural Veicular não for evidenciado (quando aplicável), o documento (original) da formalização do motivo deve ser arquivado;
• Quando houver reprovação de um item, que necessitar manutenção, substituição de componentes do sistema GNV deverá ser apresentado para incorporação ao processo:
  1. Atestado de Qualidade (dentro de seu prazo de validade de 10 dias) do Instalador de GNV registrado no INMETRO.
  2. Documentos fiscais de serviço de instalação/manutenção/substituição realizada no sistema GNV.
• Nos casos de requalificação de cilindros, não há necessidade da apresentação do atestado da qualidade, sendo que neste caso, em atendimento a Portaria INMETRO n.º 137/2017, deverão ser apresentados para incorporar ao processo de inspeção:
  1. Relatório Técnico de Requalificação do Cilindro (emitido por empresa registrada junto ao Inmetro).
  2. Documentos fiscais de serviço de retirada e de instalação do cilindro de armazenamento de GNV requalificado ou da manutenção/substituição realizada no sistema GNV.

Importante: Para a execução da inspeção periódica do veículo rodoviário automotor com sistema de GNV instalado por fabricante de veículos rodoviários automotores (original de fábrica), o OIA deve verificar os seguintes documentos (originais):

1. CRLV ou CRV.
2. CNH ou RG do condutor.
3. Selo Gás Natural Veicular (vigente) (Anexo B), quando aplicável.

1. Autorização do Órgão de Trânsito.
2. CRLV ou CRV (ou documento oficial que ateste a atual característica e condição cadastral do veículo junto ao órgão de trânsito) ou documentos fiscais de aquisição do veículo, nos casos de veículo novo, sem emplacamento.
3. Documento de identificação do proprietário ou condutor do veículo.
4. Documentos fiscais de aquisição dos principais componentes/conjuntos utilizados na recuperação do veículo ou declaração.

Nota: Havendo autorização do Órgão de Trânsito, fica caracterizada a existência da classificação de média monta.

1. CRLV ou CRV (ou documento oficial que ateste a atual característica e condição cadastral do veículo junto ao órgão de trânsito) ou documentos fiscais de aquisição do veículo, nos casos de veículo novo, sem emplacamento.
2. Documento de identificação do proprietário e condutor do veículo.
3. Autorização do Órgão de Trânsito.

1. CRLV ou CRV (ou documento oficial que ateste a atual característica e condição cadastral do veículo junto ao órgão de trânsito) ou documentos fiscais de aquisição do veículo, nos casos de veículo novo, sem emplacamento.
2. Documento de identificação do proprietário e condutor do veículo.
3. Documento fiscal do serviço de adaptação.
4. ART do responsável técnico pelo projeto de adaptação do veículo (aplicável apenas para instalações de plataforma elevatória).
5. Declaração do proprietário do veículo e do responsável técnico pela adaptação do veículo de que o mesmo atende integralmente os requisitos de segurança veicular pertinentes à legislação de trânsito vigente.
6. Autorização do Órgão de Trânsito.